PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
SEÇÃO DE CONTROLE DE GESTÃO DE PESSOAS	

PROCESSO TRT PG Nº 011917/2009-5
TIPO DE AUDITORIA: AUDITORIA DE GESTÃO
EXERCÍCIO: 2008
UNIDADE AUDITADA: DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES (DAS)
ASSUNTO: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Senhora Assessora,

Em cumprimento ao Plano Anual de Ações de Controle (PAAC) do exercício de 2008, apresentamos o presente Relatório resultante do procedimento de auditoria realizado no programa de assistência médico-hospitalar.
A auditoria teve por escopo fazer um exame cuidadoso e sistemático das atividades relacionadas ao programa médico-hospitalar desenvolvido no âmbito deste Tribunal, assim como averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas à consecução dos objetivos estabelecidos no Ato TRT nº 16/2007 e no art. 230 da Lei nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei 11.302/2006), que trata da assistência à saúde dos servidores e da sua família.

1. ESCOPO DOS EXAMES
1.1. 	Os trabalhos foram realizados por meio de análises e consolidação das informações prestadas pela Divisão auditada (DAS), em estrita observância às normas aplicáveis ao Serviço Público Federal.
1.2. 	Nesse contexto, buscou-se aferir a eficácia e eficiência do programa de assistência médico-hospitalar e a equidade dos serviços oferecidos.
1.3. 	O fator tempo (prazo exíguo), o acúmulo de serviço aliado à reduzida experiência da equipe em relação aos novos métodos de auditoria acarretaram a demora na entrega do Relatório final.
1.4. 	Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens:
1.4.1. Atos que regulamentam, no âmbito deste Tribunal, o programa de assistência à saúde dos magistrados e servidores;
1.4.2. Dependentes de magistrados e servidores, para fins de inscrição no programa de assistência médico-hospitalar;
1.4.3. Legislação do Imposto de Renda X Programa de Assistência médico hospitalar;
1.4.4. Programa de assistência à saúde dos magistrados deste Tribunal em relação a outros Tribunais;
1.4.5. Valor do auxílio médico hospitalar x Gastos com Plano de Saúde;
1.4.6. Controle dos beneficiários no programa de assistência médico hospitalar;
1.4.7. Critérios para a inclusão/exclusão de companheiro(a) no Programa de assistência médico hospitalar;
1.4.8. Recadastramento;
1.4.9. Ações preventivas;
1.4.10. Extensão da assistência prestada – art. 230 da Lei nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei 11.302/2006).

2. RESULTADO DOS TRABALHOS
2.1. Os exames realizados resultaram na identificação dos itens listados detalhadamente no Anexo "Demonstrativo das Constatações”, que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria.
2.2. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados no decorrer dos trabalhos da auditoria, e consolidados após cotejamento entre as questões abordadas no Pré-Relatório e justificativas e/ou comentários da Unidade auditada.

3. CONCLUSÃO
3.1. Após abordagem dos pontos listados na matriz de auditoria, manifestação da Unidade auditada e elaboração do Demonstrativo das Constatações, verifica-se a necessidade de adequar o programa de assistência médico-hospitalar aos novos parâmetros estabelecidos no art. 230 da Lei nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei 11.302/2006).
3.2. 	Nesse contexto, sugere-se a elaboração ou alteração da regulamentação interna, conforme se expõe a seguir: 
3.2.1. A edição de um novo Ato, que regulamente no âmbito deste Tribunal o Programa de Assistência à Saúde do magistrado e servidor;
3.2.2. A edição de um Ato que disponha sobre o instituto de dependência econômica (sugestões de ato, em anexo); e 
3.2.3. Que seja feito um estudo sobre a possibilidade de estabelecer um programa voltado para a assistência odontológica de magistrados e servidores do TRT da 7ª Região.

3.3. Sugere-se, ainda, que sejam estabelecidos:
3.3.1. Indicadores de avaliação do Programa de Assistência à Saúde, e desenvolvida política de controle de beneficiários e da qualidade de atendimento, com vista à melhor utilização dos recursos destinados à assistência à saúde;
3.3.2. Que seja elaborado um Plano de Ações Preventivas (ou equivalente) a ser executado durante o exercício de 2010, o qual deverá contemplar um programa de prevenção de doenças, por meio, por exemplo, da implementação de exames periódicos a que devam se submeter os servidores, com o objetivo de garantir a prevenção de doenças e a melhoria direta da saúde dos servidores; ações de vigilância e de promoção à saúde, que alterem ambientes e processos de trabalho e produzam impacto positivo sobre a saúde dos servidores; dentre outras ações.
4.	É o Relatório que se submete à consideração superior.
Fortaleza, 15 de dezembro de 2009.

SONILDES DANTAS DE LACERDA
                  Coordenadora de Serviço da SCGP

LADJANE LOPES NOGUEIRA            DANTE COSTA LIMA VIEIRA JUNIOR
  Analista Judiciário                   Técnico Judiciário

    ANEXOS